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Projeto de Lei 0/2024

Vigente
Inclui meta no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Projeto de Lei 0/2024

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
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Projeto de Lei 0/2024

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CRIANDO FONTE RECEITA DENTRO DE ATIVIDADES CONSTANTES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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